LGPD nas pequenas empresas: Neste post, separamos algumas dicas que vão ajudá-lo(a) a saber quais são os impactos da LGPD nas pequenas empresas. Confira:
Embora a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) seja geralmente relevante apenas para grandes empresas, é uma questão muito importante para empresas de todos os tamanhos. Os impactos da LGPD devem ser encarados com responsabilidade e segurança por qualquer empresa.
Os novos regulamentos passaram a regulamentar o tratamento de dados pessoais (dados pessoais relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis). Quer se trate de dados de funcionários, clientes, consumidores, utilizadores de serviços ou outras pessoas, deu origem ao tratamento de dados pessoais uma série de direitos e obrigações.
A LGPD entrou em vigor em Agosto de 2020. É por isso que é muito importante que todos os que processam dados pessoais comecem a ajustar seus processos de negócios agora. Deste modo, os impactos da LGPD positivos poderão ser observados em médio prazo uma vez empregados nas pequenas empresas.
LGPD nas pequenas empresas: O que é a “Lei de Proteção de Dados Pessoais?”
Inspirado no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), a Lei nº 13.709/2018 foi publicada em 14 de agosto de 2018, que visa especificamente estabelecer princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais aplicável a todos os indivíduos da União Européia.
Essa lei é muito importante e pode aprimorar o comportamento empresarial por meio da segurança jurídica e da transparência dos processos que envolvem o processamento de dados. Adicionalmente, os impactos da LGPD visam trazer benefícios às pequenas empresas, como demonstrados nestas etapas que detalharemos a seguir.
Antes de a LGPD entrar em vigor, três etapas principais podem ser executadas para auxiliar sua implementação. São elas:
- Governança de dados: incluindo mapeamento da fonte e finalidade dos dados coletados, revisão das políticas de privacidade e termos de uso, e verificação da rastreabilidade do processo de processamento de dados de pessoas físicas identificadas ou identificáveis;
- Segurança da informação: para garantir a integridade e proteção da base de dados. A empresa precisa ter uma gestão rigorosa desse processo, a fim de tomar medidas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado e as circunstâncias acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida de informações
- Respeito aos direitos dos titulares dos dados: incluindo o direito de lhes fornecer serviços gratuitos. Estes impactos da LGPD em relação aos direitos titulares são muito importantes, pois evidenciam os direitos do usuário.
LGPD nas pequenas empresas: Qual é o impacto da LGPD nas pequenas empresas?
Considerando que o objetivo deste novo regulamento é proporcionar o tratamento de dados pessoais, este terá impacto em todas as empresas (inclusive as de pequeno porte), incluindo quaisquer operações que utilizem os dados, como as que envolvem recolha, produção, recepção, classificação, usar, acessar, copiar, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, descartar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, divulgar ou extrair informações. Portanto, é importante que todos estejam atentos ao impacto que isso terá nos negócios.
Adequação de negócios
As empresas terão de se adaptar a muitos requisitos para garantir que a utilização de dados pessoais está em conformidade com os princípios estabelecidos nos novos regulamentos.
Para tanto, as empresas devem ajustar seus processos de forma legal para coletar e usar informações pessoais e ter cuidado para não expor os dados em excesso, causando deste modo impactos da LGPD negativos. Portanto, é possível gerenciá-los e utilizá-los de maneira otimizada e segura, evitando possíveis multas.
Mapeamento de dados
Para otimizar o processo, é necessário mapear todos os dados pessoais processados pela empresa, e ainda deve-se utilizar a quantidade mínima de dados para atingir o objetivo desejado de forma a cumprir as leis e regulamentos, e reduzir o risco.
Para fazer isso, acompanhe a origem das informações contidas no banco de dados, a finalidade para a qual os dados foram coletados e as premissas de processamento sob as quais a informação está autorizada a ser usada.
Por fim, ainda é necessário determinar quais obrigações devem ser cumpridas para processar cada dado de mapeamento.
Em outras palavras, é necessário traçar um fluxograma de informações desde a coleta, o armazenamento até a exclusão do banco de dados para a LGPD nas pequenas empresas.
Custo de implantação
Também é importante reter fundos de investimento para implementar essas novas regras.
Isso vale para empresas que optam por fazer todos os ajustes internamente e para as que optam por consultar empresas de consultoria.
Portanto, os custos devem ser considerados, bem como a implementação de soluções de segurança de dados, manutenção de processos, treinamento de pessoal, terceirização, etc. Estime esses valores de médio e longo prazo para garantir que seu negócio seja financeiramente sólido e para que as adequações da LGPD nas pequenas empresas possam ser implementadas.
Procure ajuda de um consultor
Nesse ponto, é muito importante ter profissionais que já conheçam o assunto para que retrabalhos e gastos desnecessários sejam evitados. Além disso, pode ser interessante obter um olhar neutro de um terceiro, o que nada tem a ver com a estrutura interna da sua empresa. Processos rígidos (como os determinados pela LGPD) podem exigir mudanças complexas e dedicação de todos os funcionários.
Comunicação interna
Como esse processo de adaptação envolve vários departamentos da organização, uma comunicação transparente deve ser realizada entre eles. Portanto, os funcionários podem ajustar coletivamente todos os processos, como leis, aplicativos de TI e rotinas nas áreas de negócios, recursos humanos, compliance e marketing. Portanto, essas alianças regionais contribuem muito para melhorar o processo de implementação LGPD nas pequenas empresas.
LGPD nas pequenas empresas: Quais são as penalidades possíveis da LGPD?
A fiscalização de todos para verificar o cumprimento da LGPD será realizada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Além de realizar e promover pesquisas sobre as práticas nacionais e internacionais relativas à proteção de dados pessoais e privacidade, a agência também será responsável por monitorar e garantir o cumprimento da legislação e impor sanções quando necessário.
Como a LGPD pode ser violada, as penalidades que podem ser impostas dependem do grau da violação, porém variam de simples advertências a possíveis multas severas. Para quem já sabe o que é LGPD, a multa pode resultar em no máximo 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.
Como a LGPD afetará empresas de todos os portes, é hora de conhecê-la e ajustar operações e processos, pois é importante não ignorar o fato de que seu processo de implantação pode demorar um pouco. Sendo assim, o ajuste imediato é a forma ideal de evitar riscos e imprevistos no negócio.
Obviamente, LGPD para pequenas empresas não é apenas uma série de regras que devem ser seguidas para evitar multas, ou seja, ninguém gosta de retirar suas informações privadas sem seu consentimento, mesmo que não saibam o que é LGPD, ou coloca-las onde os criminosos possam chegar.
No entanto, manter a conformidade com as novas regulamentações pode ser difícil, especialmente para empresas que não têm foco em TI. Nesse caso, ter uma empresa profissional que possa orientar o cumprimento da lei é um grande diferencial. Isso ajuda a reduzir o risco de penalidades que podem resultar do não cumprimento dos requisitos LGPD.
LGPD nas pequenas empresas: Por que contratar uma empresa especializada em LGPD para pequenas empresas?
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