Descrição: Neste post, separamos algumas dicas que vão ajudá-lo(a) a saber quais são as vantagens da LGPD na contabilidade. Confira:
A LGPD na contabilidade caracteriza-se pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a qual diz respeito sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, inclusive por pessoa jurídica de direito público, onde todos os termos de consentimento na utilização de dados pessoas devem estar de acordo com esta lei.
Deste modo, a LGPD no setor contábil poderá ser implementada por uma empresa especializada, como a Dominit Cloud and Management IT. Adicionalmente, os nossos serviços para contabilidade garantem com que todos os dados do seu escritório contábil possam estar mais seguros, e de acordo com os consentimentos da Lei.
Portanto, temos a solução completa em desenvolvimento da LGPD na contabilidade para websites e aplicativos de contabilidade: desde a configuração dos cookies no website, até o plano de desenvolvimento e gerenciamento de aplicativos que respeitem e estejam de acordo com a Lei nº 13.709.
O que é LGPD?
Este é um regulamento formal que se aplica a todas as empresas e funcionários que usam dados pessoais para atividades. Em outras palavras, a lei se aplica tanto a empregadores que obtêm e armazenam dados de clientes quanto a indivíduos que usam dados pessoais para fins comerciais (por exemplo, disponíveis em sites e aplicativos).
Objetivo Principal
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD na contabilidade) estabelece as normas brasileiras de uso e proteção de dados pessoais.
O regulamento estipula requisitos efetivos de processamento de dados e uma série de obrigações para controladores e operadores, como a implementação de medidas técnicas e administrativas. Esta obrigação se aplica a instituições públicas e entidades privadas que coletam, processam e armazenam informações pessoais.
A LGPD na contabilidade visa equilibrar a privacidade e incentivar a inovação, e não proíbe o uso de dados pessoais. No entanto, para evitar violações da lei, é importante ajustar os procedimentos e contratos de forma a respeitar os direitos do titular. Esta é uma medida para evitar sanções severas exigidas pela lei. As multas por violação podem chegar a R$ 50.000.000,00 (Artigo 52 inciso II).
Considerando os recentes vazamentos de dados nas redes sociais, é eficaz a aplicação de multas no caso da existência desta lei e conduta imprópria com nossos dados pessoais.
Trata-se de ética e salvaguarda da liberdade de todos no campo digital. No entanto, para isso, a empresa precisa se adequar à LGPD na contabilidade e aos princípios básicos nele estabelecidos, pois os princípios entrarão em vigor a partir de agosto de 2020.
LGPD na contabilidade: Quais são as bases jurídicas da LGPD na contabilidade?
Base jurídica nº 13.709 / 18
A Lei Geral de Proteção de Dados garante que os dados pessoais de todos sejam mantidos em sigilo para proteger a segurança e a liberdade de expressão dos cidadãos. Em suma, a Lei nº 13.709 / 18, ou a LGPD nas empresas, tem sete princípios (ou princípios básicos):
- Respeite a privacidade;
- Autodeterminação rica em informações;
- Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;
- Intimidade, honra e inviolabilidade da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e inovação;
- Livre iniciativa, livre concorrência e proteção ao consumidor; e
- Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas singulares.
Ao implementar e aplicar a LGPD, todos esses princípios básicos devem ser seguidos.
Quem precisa se inscrever para LGPD?
Tanto as empresas brasileiras quanto as estrangeiras devem implementar planos de proteção e privacidade de dados. Esta é a situação:
- Empresas que capturam e usam dados pessoais para fins comerciais;
- Empresas que realizam as ações acima e processam / processam os dados no país/região;
- Empresas que fornecem processamento de dados no Brasil.
Em outras palavras, se você usar os dados para fins não lucrativos, ou mesmo para fins de notícias/arte, você não é obrigado a cumprir a lei. Desenvolver um plano de privacidade de dados para estar preparado, e contratar alguém que possa realziar as seguintes atividades abaixo, também é muito vantajoso em relação à LGPD nas empresas:
- Diagnosticar seu sistema de negócios;
- Analisar o método de processamento e local de armazenamento dos dados na empresa;
- Identificar possíveis gargalos no processo de captura e armazenamento de dados, ou seja, encontrar falhas no sistema que possam colocar em risco a segurança dos dados da empresa e de seus clientes;
- Tome medidas para resolver esses gargalos;
- Criar um plano de privacidade e proteção de dados de acordo com os regulamentos da LGPD nas empresas;
- Monitore e controle os planos elaborados.
Com a implementação deste plano, serão seguidas as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados.
É verdade que eventuais sanções só serão aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados a partir de agosto de 2021, mas isso não significa que as empresas ainda possam esperar para se adaptar, muito pelo contrário, o processo de implantação da LGPD nas empresas é trabalhoso e demorado, pois é necessária a adoção de múltiplos protocolos, mapeamentos e procedimentos diagnósticos, o que levará a uma verdadeira mudança cultural na empresa.
Nesse sentido, nessa nova situação, o departamento de contabilidade ocupa uma posição especial. Isso porque, em primeiro lugar, o escritório é responsável pelo tratamento dos dados dos próprios funcionários e deve adotar todos os procedimentos para proteger e evitar o vazamento desses dados. Por outro lado, o departamento de contabilidade também processa os dados de funcionários, terceiros e seus parceiros clientes. São dados relacionados a salários, medicina do trabalho, filiação a sindicatos e outros dados considerados confidenciais.
Assim, para utilizar os termos legais, o departamento de contabilidade passará a ser o controlador e operador dos dados dos seus colaboradores, e o operador dos dados do cliente. Além disso, os clientes certamente vão exigir que os contadores cumpram a nova lei da LGPD nas empresas, por isso mesmo os contratos de prestação de serviços devem passar pela revisão necessária.
A LGPD determinou a responsabilidade solidária entre o controlador e a operadora dos dados pessoais. Portanto, os clientes do escritório de contabilidade podem ser responsabilizados se não cumprirem os procedimentos legais ou vazamento de dados de clientes.
Conforme mencionado anteriormente, a cultura mudará, e quanto mais cedo um empresário enfrentar esse fato, mais ele será protegido. O processamento de dados e o fluxo de trabalho de processamento de dados devem ser monitorados com frequência para garantir a melhoria contínua de aplicabilidade.
Deve ser elaborado um plano de privacidade das informações de acordo com os requisitos da LGPD nas empresas, contando com o auxílio de especialistas em segurança de dados, monitorando as operações e atentando para as resoluções legais, a fim de que sua empresa de contabilidade esteja sempre dentro dos padrões exigidos.
Em poucos passos, seu escritório de contabilidade estará totalmente preparado para cumprir os requisitos da LGPD e garantir maior segurança em todos os processos que envolvem o uso e proteção de dados de forma a obter um impacto positivo de longo prazo.
LGPD na contabilidade: Quais mudanças a LGPD teve no escritório de contabilidade?
A LGPD na área de contabilidade exigirá a implementação de mecanismos internos e sistemas de controle para garantir o cumprimento da lei. Evidência documental também deve ser gerada para provar que o sistema é aplicável a auditores internos e externos.
As empresas terão que cumprir as políticas de proteção de dados, e todo o pessoal precisará ser treinado (de acordo com suas funções) para garantir que eles entendam esses procedimentos. Portanto, uma vez que a sua equipe saiba o que é LGPD, fica muito mais fácil aplicá-la na contabilidade.
Para isso, a Dominit Cloud and Management IT poderá oferecer treinamento especializado para o pessoal do escritório de contabilidade! Além de possuirmos a certificação necessária para a aplicação desta atividade, podemos também desenvolver um plano de gerenciamento em LGPD para a sua empresa estar de acordo com as conformidades da Lei.
Importância de atender a todos os princípios da LGPD na empresa
De acordo com a lei, sua organização deve atender a todos os princípios da LGPD antes de poder processar quaisquer dados. Você deve provar que seus clientes concordam para que você possa manter, registrar e armazenar seus dados pessoais e ter uma infraestrutura para manter a segurança de tais informações.
Nesse processo, a certificação ISO 27001 ajuda a padronizar os processos contábeis para garantir a segurança geral das informações. E a Dominit Cloud and Management IT possui esta certificação! Portanto, não perca mais tempo e contrate agora mesmo os nossos serviços especializados na questão de o que é LGPD para escritório de contabilidade!
Por último, devemos dizer que a LGPD é uma padronização que veio para causar mudanças positivas no ambiente dos escritórios de contabilidade. Atualmente, o contador assume cada vez mais o papel de gestor para as empresas contratantes. E, neste sentido, o treinamento adequado sobre a questão de o que é LGPD poderá abrir novas oportunidades para os contadores e as empresas de contabilidade.
LGPD na contabilidade: Por que contratar uma empresa de TI especializada em LGPD na contabilidade?
Contratar uma empresa de TI em São Paulo – SP especializada em LGPD para contabilidade significa dar um passo além na questão de qualificação de pessoal e investimentos em padronizações. Portanto, isso evita que encargos como multas ou penalidades possam ocorrer em seu escritório contábil devido às não-conformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso você queira saber mais a respeito da Lei nº 13.709/18, acesse agora mesmo o link deste site e confira todos os requisitos legais da LGPD que poderá ser aplicada em seu escritório de contabilidade!
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